Acordo intermediado pela AGU deve por fim à julgamento sobre correção da poupança

O interminável julgamento da correção da poupança, parado há anos no STF, está perto de terminar. Está em estágio avançado um acordo intermediado pela AGU que tem, de um lado, a Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores, representando os poupadores lesados) e, de  outro, a Febraban, representando os bancos. O acordo deve injetar R$ 8,6 bilhões na economia[…]

Ministros começam a julgar prescrição de processo contra planos econômicos.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar um aspecto processual importante para ações individuais de poupadores contra os planos econômicos dos anos 80 e 90. Os ministros vão decidir se a abertura de uma ação coletiva interrompe o prazo de prescrição de processo individual. Por enquanto, apenas o relator votou,[…]